Representantes
do movimento cultural
organizado e do Conselho Municipal de Políticas Culturais
(CMPC), por meio da Comissão Executiva de Cultura (CEC) e dos
colegiados de Arte e Patrimônio Cultural, desenvolvem uma
série de debates que antecedem a 1ª Conferência Extraordinário
Municipal de Cultura, cuja data ainda está em aberto.
A
proposta das chamadas "reuniões
pré-conferência"
contempla o
debate, a avaliação e o acúmulo de conhecimento baseados na
análise de relatórios
de gestão
disponibilizados pela Fundação
Municipal de Cultura Garibaldi Brasil
(FGB), que é o órgão
gestor.
Após
ter acesso aos documentos, o movimento
cultural
pretende qualificar o debate para
a conferência, que tratará da
alteração,
em todas as instâncias, da Lei
do Sistema Municipal de Cultura
(nº 1.676/2007) e da Lei
do Patrimônio Cultural de Rio Branco
(nº 1.677/2007), além da reestruturação
do órgão
gestor
e do Plano
Municipal de Cultura.
Resultado
do primeiro debate
O
primeiro encontro da agenda ocorreu no dia 15 de abril deste
ano, com a participação de 23 militantes em diversos
segmentos de cultura – baixe a ata da reunião. Após receber proposições da sociedade
civil, o grupo iniciou a construção do Regulamento da
Conferência Extraordinária Municipal de Cultura. Veja, abaixo,
os principais pontos:
a)
Construção e aprovação de um único regulamento
referente à conferência, considerando que antes havia uma
proposta para a criação de um regimento interno complementar. O
grupo, no entanto, pactuou que apenas o novo regulamento já
contemplaria as necessidades da ação;
b)
Inclusão de demandas propostas pela sociedade civil, conforme
aprovado no regulamento;
c)
Realização da conferência em três momentos distintos:
Pontapé com as reuniões pré-conferência, seguidas da plenária e,
por fim, início de um ciclo de reuniões pós-conferência – assim
como está disposto no regulamento;
d) Por
meio da sociedade civil, o órgão gestor recebeu um pedido formal
para que apresente relatórios sobre a gestão de diversas áreas
do SMC, CMPC e CEC, até
o dia 15 de maio, afim de subsidiar as discussões nas reuniões
pré-conferência, que serão retomadas após o fim do prazo;
e)
Discutir a Lei do Patrimônio Cultural de Rio Branco (nº 1.677/2007)
ao invés do Plano Municipal de Cultura – tema que deve ser
explorado ainda na Conferência Ordinária deste ano.
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